Questão de Direito Processual Civil — Geral — ESAP - PGE AM 2025

A respeito das provas, julgue os seguintes enunciados:

I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

II. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

III. As partes podem convencionar, por negócio jurídico processual, a distribuição do ônus da prova de forma diferente daquela prevista em lei, mesmo quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

São corretos: