Questão de Direito Processual Civil — Geral — ESAP - PGE AM 2025

A respeito da sentença, julgue os enunciados abaixo:

I. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas empresas públicas e sociedades de economia mista;

III. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente ou pelo juiz, de ofício, vencido o prazo legal dado ao exequente;

São corretos: