Questão de Direito Processual Civil — Geral — ESAP - PGE AM 2025
Direito Processual CivilGeral
- Código
- qa647379
- Banca
- ESAP - PGE AM
- Órgão
- PGE AM
- Ano
- 2025
- Cargo
- ESAP - - Res Jur ( )
A respeito dos atos processuais, julgue os enunciados abaixo:
I. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento;
II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte;
III. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
São corretos:
- AI, apenas;
- BII, apenas;
- CIII, apenas;
- DI e II, apenas;
- EI, II e III.