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Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)
Código
qa647493
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ PA
Ano
2025
Cargo
Res Jur ( )

Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos em geral, previstos no Código de Processo Penal brasileiro.

  1. AO Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
  2. BEm regra, a parte será prejudicada se optar pela interposição de um recurso inadequado em substituição ao cabível.
  3. CCaberá recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu.
  4. DCaberá apelação, no prazo de 10 (dez) dias, das sentenças definitivas de condenação.
  5. EAssinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de 15 (quinze) dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de oito dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Caberá recurso em sentido estrito da decisão que pronunciar o réu.

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