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Questão de Direito Processual Penal Militar — Da Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito Processual Penal MilitarDa Polícia Judiciária Militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
Código
qa647534
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM PR
Ano
2025
Cargo
Cad ( )
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
  1. Afiscalizar o cumprimento das penas aplicadas pela Justiça Militar.
  2. Bprover a regularidade do processo penal militar e a execução da lei.
  3. Cpromover, em conjunto com o Ministério Público Militar, a ação penal.
  4. Dcumprir os mandados de citação e intimação expedidos pela Justiça Militar.
  5. Erepresentar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — representar a autoridades judiciárias militares acerca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado.

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