Questão de Direito Tributário — Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito TributárioRepartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)
- Código
- qa649136
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
A respeito do Sistema Tributário Nacional, consideradas as competências tributárias previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AOs Estados podem instituir contribuição de intervenção no domínio econômico.
- BA União não detém competência para a instituição de taxas, apenas os Estados e Municípios, considerando se tratar de assunto de interesse regional e local, respectivamente.
- COs Municípios detêm a competência para a instituição de impostos residuais, não previstos no texto constitucional.
- DOs Estados podem instituir contribuições de melhoria.
- EA União, os Estados e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios.