Questão de Direito Tributário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) — INSTITUTO AOCP 2025
- Código
- qa649138
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res Jur ( )
A empresa Alfa S.A. teve ajuizada em seu desfavor execução fiscal para a cobrança de tributos inadimplidos. Constatado o encerramento da empresa sem a comunicação da Administração Tributária, a Fazenda Pública requereu o redirecionamento da execução em face dos sócios, incluindo João, que, apesar de já não estar mais na sociedade à época em que verificado o encerramento das atividades, ocupava a posição de sócio administrador quando ocorridos os fatos geradores que deram ensejo à dívida cobrada na execução fiscal. Considerando esse caso e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
- ANão cabe o redirecionamento em face dos sócios, uma vez que o inadimplemento de tributos não configura infração legal.
- BO redirecionamento pleiteado é legítimo, devendo ser incluídos no polo passivo João e todos os sócios que exerceram poderes de gerência à época do fato gerador, ainda que estes tenham se retirado da empresa quando do encerramento desta.
- CO redirecionamento da execução em face dos sócios deve ser admitido, mas João não pode ser incluído no polo passivo, uma vez que já havia deixado o quadro societário da empresa quando esta fora encerrada.
- DO redirecionamento deve ser admitido indistintamente em face de João e de todos os sócios da empresa, administradores ou não.
- EO redirecionamento deve ser admitido apenas em face daqueles sócios que, cumulativamente, tenham ocupado posição de gerência à época dos fatos geradores dos tributos cobrados e que tenham figurado como administradores quando do encerramento da empresa.