Questão de Direito Tributário — Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN) — FAFIPA 2025
Direito TributárioFato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)
- Código
- qa649159
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Pref Terra Boa
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adv ( )
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 114 do CTN. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida ________ como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- Aem lei.
- Bpela doutrina majoritária.
- Cadministrativamente.
- Dpelo juiz da execução fiscal.