Questões Pref Terra Boa

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seus artigos iniciais, a lei define os fundamentos, objetivos e formas de violência qu…

Agostinho, um auditor interno recém-nomeado em uma entidade pública, ao iniciar sua primeira tarefa, descobre um esquema de superfaturamento envolvendo um fornecedor e o Diretor do Departamento de Compras e Aquisições. Visando obter benefíc…

O texto tece uma crítica contundente a um fenômeno cultural contemporâneo. Com base na sua leitura, assinale a alternativa que melhor expressa o ponto de vista central do autor.

O autor emprega diversas classes de palavras para construir sua argumentação. Considerando o emprego e a classificação dos advérbios, assinale a alternativa que apresenta uma análise INCORRETA.

No trecho "A subjetividade expandida passou a ser um direito a ser reconhecido pelo Estado, pelas empresas, pelas escolas, pela diplomacia, enfim, por Deus.", o autor utiliza a expressão "por Deus" em um contexto específico. Considerando o…

Analise as duas proposições a seguir, relacionadas à concordância nominal e verbal no texto de Luiz Felipe Pondé e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA. I. No trecho "Mas, aparentemente, esse diagnóstico ganha força quando produtoras…

Durante o julgamento de uma demanda envolvendo um contrato atípico de prestação de serviços digitais, o magistrado constatou a inexistência de norma legal específica que regulasse a hipótese concreta. Após consulta à legislação infraconstit…

Entre os anos de 1950 e 1960, o patrimônio de Terra Boa foi fundado e posteriormente elevado a município. Esse processo ocorreu a partir de um projeto de colonização organizado, que incentivou a vinda de lavradores e imigrantes interessados…

Em visita de fiscalização a uma padaria de pequeno porte, os auditores fiscais do trabalho constataram que um adolescente de 15 anos de idade estava atuando no balcão de atendimento ao público, exercendo jornada semanal de 44 horas, sem mat…

Com base no art. 461, §§ 4º e 5º, da CLT, analise as assertivas a seguir. I. A equiparação salarial pressupõe identidade de função, trabalho de igual valor e prestação ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, vedadas discr…

Com base no art. 555 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir. I. O autor de ação possessória pode cumular ao pedido de reintegração na posse tanto o pedido de perdas e danos quanto o de indenização pelos frutos percebido…

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas a seguir, com base no art. 725 do CPC. Processar-se-á na forma da Seção de jurisdição voluntária o pedido de emancipação, _____________, alienação, arrendamento ou oneração de bens…

Em razão de uma paralisação inesperada dos serviços essenciais em uma empresa de transporte urbano, o sindicato laboral apresentou representação ao Tribunal Regional do Trabalho, requerendo a instauração de dissídio coletivo de greve. O pre…

A Lei nº 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, tem por objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação racial. Com base nessa lei, assinale a a…

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 114 do CTN. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida ________ como necessária e suficiente à sua ocorrência.

A respeito dos requisitos obrigatórios do Termo de Inscrição de Dívida Ativa, nos termos do § 5º do art. 2º da Lei nº 6.830/1980, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, em seguida, assinale a alternativa com a sequên…

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, com base no art. 9º da Lei nº 6.830/1980. Em garantia da execução fiscal, pelo valor da dívida, juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, o exe…

A respeito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, conforme o art. 1º da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Com base no art. 12 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das diretrizes aplicáveis à contratação de parcerias público-privadas (PPPs), conforme o art. 4º da Lei nº 11.079/2004, analise as assertivas a seguir. I. As atividades de regulação, exercício do poder de polícia e jurisdição pod…