Questão de Direito do Trabalho — Equiparação Salarial — FAFIPA 2025

Com base no art. 461, §§ 4º e 5º, da CLT, analise as assertivas a seguir.

I. A equiparação salarial pressupõe identidade de função, trabalho de igual valor e prestação ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, vedadas discriminações por sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

II. O empregado readaptado por motivo de deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social pode servir como paradigma para equiparação salarial desde que esteja exercendo função compatível.

III. A equiparação salarial só é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou função, sendo vedada a utilização de paradigmas remotos, ainda que o contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.

IV. A readaptação funcional decorrente de deficiência física ou mental afasta a possibilidade de utilização do empregado como paradigma.

Está CORRETO o que se afirma em: