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Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — FAFIPA 2025

Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Código
qa647299
Banca
FAFIPA
Órgão
Pref Terra Boa
Ano
2025
Cargo
Adv ( )

Com base no art. 555 do Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir.

 

I. O autor de ação possessória pode cumular ao pedido de reintegração na posse tanto o pedido de perdas e danos quanto o de indenização pelos frutos percebidos indevidamente pelo réu.

 

II. Mesmo após o deferimento da tutela final possessória, o autor pode requerer a imposição de medidas judiciais para evitar nova turbação ou esbulho.

 

III. É vedada a cumulação de pedidos possessórios com qualquer espécie de tutela provisória de urgência.

 

IV. A cumulação de pedidos indenizatórios nas ações possessórias é condicionada à prova pré-constituída de dano efetivo no momento da propositura da demanda.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. AI e II, apenas.
  2. BI, II e III, apenas.
  3. CII e IV, apenas.
  4. DIII e IV, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e II, apenas.

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