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Questão de Legislação Tributária Federal — eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.) — FUNDATEC 2025

Legislação Tributária FederaleSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.)
Código
qa664653
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Cargo
Tec ( )
O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias pelos empregadores. Ele foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 e atualmente é regulamentado pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13/2024. Considerando suas finalidades e funcionamento, assinale a alternativa correta acerca do eSocial.
  1. ASubstitui integralmente a contabilidade da empresa, dispensando a escrituração contábil e fiscal em livros obrigatórios.
  2. BUma das finalidades é simplificar a prestação de informações ao Governo, unificando dados que antes eram enviados separadamente em obrigações como GFIP, RAIS e CAGED.
  3. CAs informações transmitidas ao eSocial não têm valor jurídico individual e precisam ser ratificadas por documentos impressos entregues fisicamente à Receita Federal.
  4. DÉ de uso facultativo para os entes públicos e obrigatório para empresas privadas.
  5. EFoi criado para substituir a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), mas não se aplica às demais obrigações acessórias.
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GabaritoB — Uma das finalidades é simplificar a prestação de informações ao Governo, unificando dados que antes eram enviados separadamente em obrigações como GFIP, RAIS e CAGED.

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