Questão de Legislação Tributária Federal — eSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.) — FUNDATEC 2025
Legislação Tributária FederaleSocial (Decreto nº 8.373/2014, Resoluções CG, Portarias, etc.)
- Código
- qa664654
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
O Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3) estabelece regras para o envio, validação e integração das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, com reflexos diretos na rotina contábil. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO evento de encerramento dos periódicos (S-1299) é indispensável para que os débitos apurados sejam transmitidos à DCTFWeb, servindo de base para a geração da guia de recolhimento das contribuições sociais.
- BA retificação de eventos enviados exige o envio de novo arquivo completo com as informações corrigidas, não havendo possibilidade de alteração parcial apenas dos campos equivocados.
- CA tabela de rubricas (S-1010) deve estar alinhada à legislação trabalhista e previdenciária, sendo responsabilidade do profissional de contabilidade assegurar a correta vinculação das incidências tributárias.
- DO evento de remuneração (S-1200) deve ser transmitido mesmo para trabalhadores sem vínculo empregatício, como estagiários e bolsistas, desde que recebam valores sujeitos à contribuição previdenciária.
- EO envio extemporâneo de evento exime o empregador de penalidades, desde que as informações sejam transmitidas antes do encerramento do exercício financeiro correspondente.