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Questão de Português — Significação de Vocábulo e Expressões — INSTITUTO AOCP 2025

PortuguêsSignificação de Vocábulo e Expressões
Código
qa672103
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ PA
Ano
2025
Cargo
Res Jur ( )

A corrida entre lei e tecnologia: adaptando o Direito às inovações

Eduardo Koetz

 

A velocidade com que inovações disruptivas, como inteligência artificial (IA), blockchain e Web3, surgem e se consolidam em diferentes setores da sociedade é impressionante. No entanto, à medida que a tecnologia avança, surgem novos desafios éticos, sociais e legais.

 

O Direito, historicamente conhecido por sua burocracia, está sendo levado a evoluir para acompanhar o ritmo dessas modernizações, e o impacto disso é cada vez mais evidente nos tribunais e nas legislações ao redor do mundo.

 

Dados recentes confirmam esse impacto no campo legal. A quinta edição da pesquisa Wolters Kluwer Future Ready Lawyer Survey 2023, realizada por uma empresa global de serviços de edição e informação, entrevistou 700 profissionais jurídicos nos Estados Unidos e na Europa. O estudo revelou que 87% dos advogados acreditam que a tecnologia tem melhorado seu trabalho diário. Contudo, apenas 46% afirmam estar aproveitando completamente as ferramentas disponíveis.

 

Isso revela um paradoxo: embora o progresso ofereça diversas soluções que poderiam agilizar e melhorar a prática jurídica, muitas vezes elas não são plenamente utilizadas, seja por falta de familiaridade, seja pela ausência de uma regulamentação que fiscalizem essas mudanças.

 

Nesse sentido, a intersecção entre Direito, tecnologia e criatividade é um ambiente propício para discussões e reflexões sobre como equilibrar o potencial de transformação que essas novas ferramentas trazem com a necessidade de uma implementação ética e conscienteA). Desse modo, entende-se que, enquanto a informática oferece oportunidades incríveis para o progresso, também levanta questões sobre privacidade, segurança, propriedade intelectual e responsabilidade civil.

 

A corrida entre lei e tecnologia

 

O avanço tecnológico é uma constante na sociedade atual, impulsionando inovações em diversos setores. Todavia, quando se trata de regular essa modernização, o Direito muitas vezes fica para trás. A legislação, por natureza, é um processo mais lento, dependente de debates, aprovações legislativas e a criação de normas e precedentes judiciais. Em contraste, a informática progride em ciclos rápidos, muitas vezes disruptivos, o que gera lacunas normativas e insegurança jurídica.

 

Um exemplo claro dessa dissonância está na normatização de recursos como inteligência artificial [...]. A IA, que já está mudando cada vez mais como trabalhamos e vivemos, levanta dilemas éticos intricados, como a obrigação por danos causados por máquinas autônomas e a possível discriminação gerada por algoritmos. [...]

 

Para evitar essas lacunas, a legislação deve se tornar mais proativa e flexível. Ou seja, modelos regulatórios que antecipem o impacto das inovações podem garantir que ocorram de forma segura, ao mesmo tempo, em que preserva as prerrogativas dos cidadãos. [...]

 

Inteligência Artificial: um novo paradigma legal

 

[...]

 

Um dos temas mais urgentes é a responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas autônomos. Imagine, por exemplo, um robô cirúrgico que comete um erro durante uma operação. Quem é o responsável? O fabricante do robô? O desenvolvedor do software que controla o robô? Ou o hospital que adquiriu e utilizou o equipamento? Este tipo de assunto está se tornando cada vez mais comum conforme as tecnologias de IA avançam para áreas críticas.

 

Outro ponto significativo relacionado a isso, é a questão da privacidade dos dados. Muitos sistemas inteligentes dependem de fatos para treinar e melhorar suas capacidades. No entanto, a coleta e o uso desses elementos levantam preocupações sobre a proteção da confidencialidade dos usuários. Além disso, algoritmos mal projetados podem perpetuar ou até intensificar preconceitos e discriminação, como vimos em casos em que a inteligência artificial foi acusada de distinção com base em raça ou gênero.

[...]

 

Cibersegurança, Web3 e o futuro das grandes empresas

 

Com a crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando volumes massivos de dados sensíveisB), o que as torna alvos atraentes para hackers e cibercriminosos. [...]

 

No Brasil, a LGPD visa regular o uso e a proteção dessas informações, impondo penalidades para empresas que não cumprem as normas de segurança. Entretanto, de acordo como as ameaças cibernéticas evoluem, as instituições devem adotar medidas que sejam também preventivas e assegurem a conformidade com os ordenamentos de confidencialidadeC).

 

Além disso, com a Web3, surgem os contratos inteligentes, que são programas executados automaticamente sem a necessidade de intermediários. Embora esses contratos possam simplificar muitos processos, eles também abordam dilemas advocatícios sobre a validade legislativa, a aplicabilidade em diferentes jurisdições e como lidar com falhas de execuçãoD).[...]

 

A criatividade em um mundo digital

 

[...]

 

As leis tradicionais de proteção autoral foram projetadas para proteger obras desenvolvidas por humanos, mas com a ascensão de sistemas criativos, essa distinção sempre se torna nebulosa. Será que o fundador do processo deve ser considerado o autor? Ou o usuário que o opera? [...]

 

Solução tecnológica para superar a concorrência

 

Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o país conta atualmente com cerca de 1,4 milhão de advogadosE), o que destaca o alto índice de concorrência na área jurídica. Nesse sentido, o uso de software não se limita apenas à conformidade legal; trata-se de estar à frente, utilizando a tecnologia para otimizar os resultados e garantir uma vantagem competitiva.

 

Todos os recursos, desde a gestão de prazos até a geração de documentos, foram desenvolvidas com base nas necessidades reais dos escritórios. Desse modo, certifica que o software ofereça respostas precisas e adequadas para as exigências dessa área.

[...]

 

A inteligência artificial, a blockchain e outras tecnologias disruptivas estão redefinindo a forma como praticamos o Direito, exigindo dos profissionais jurídicos uma constante atualização e adaptação.

 

Adaptado. de: https://www.migalhas.com.br/depeso/416522/a-corrida-entre-lei-e-tecnologia-adaptando-o-direito-as-inovacoes.

Acesso em: 06 mai. 2025.

Assinale a alternativa em que a preposição “com” introduz uma expressão que apresenta função causal.
  1. A“[...] como equilibrar o potencial de transformação que essas novas ferramentas trazem com a necessidade de uma implementação ética e consciente.”.
  2. B“Com a crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando volumes massivos de dados sensíveis [...].”.
  3. C“[...] as instituições devem adotar medidas que sejam também preventivas e assegurem a conformidade com os ordenamentos de confidencialidade.”.
  4. D“[...] eles também abordam dilemas advocatícios sobre a validade legislativa, a aplicabilidade em diferentes jurisdições e como lidar com falhas de execução.”.
  5. E“Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o país conta atualmente com cerca de 1,4 milhões de advogados [...].”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — “Com a crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando volumes massivos de dados sensíveis [...].”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Preposição "com" com valor causal

Gabarito: letra B. A preposição "com" introduz expressão de valor causal quando estabelece a causa do fato expresso na oração principal. No trecho da alternativa B, "Com a crescente dependência da tecnologia" é a causa de as corporações estarem armazenando volumes massivos de dados sensíveis. A relação é de causa e consequência: a dependência crescente da tecnologia (causa) leva ao armazenamento de dados (consequência).

O comando pede que se identifique a alternativa em que a preposição "com" introduz uma expressão com função causal. Isso significa que a expressão iniciada por "com" deve funcionar como um adjunto adverbial de causa, indicando o motivo, a razão do que é afirmado na oração principal. É uma questão de semântica da preposição aplicada ao texto, exigindo que se analise o valor relacional que a preposição estabelece entre os termos.

No texto, a alternativa B aparece no trecho: "Com a crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando volumes massivos de dados sensíveis". Aqui, a expressão "Com a crescente dependência da tecnologia" responde à pergunta "por que as corporações estão armazenando volumes massivos de dados?" — exatamente a função de causa. A dependência crescente é o motivo que leva ao armazenamento.

A técnica para resolver é substituir a expressão por uma locução causal equivalente: "Por causa da crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando...". Se a substituição preservar o sentido, o valor é causal. Nas demais alternativas, a substituição por "por causa de" não funciona, pois o valor é de companhia, conformidade ou meio.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a polissemia da preposição "com", que pode indicar companhia, meio, modo, conformidade, entre outros valores. A alternativa B é a única em que "com" expressa causa, e não outro valor relacional.

Preposição "com"
  • 1Valor causal
    • Substituível por "por causa de"
    • Indica o motivo do fato
  • 2Outros valores
    • Companhia/adição
    • Conformidade
    • Regência verbal
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

"[...] como equilibrar o potencial de transformação que essas novas ferramentas trazem com a necessidade de uma implementação ética e consciente."

Aqui, "com" estabelece uma relação de companhia/adição: o potencial de transformação junto com a necessidade de implementação ética. Não há relação de causa. A substituição por "por causa de" não preserva o sentido: "equilibrar o potencial por causa da necessidade" não faz sentido. O valor é de adição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Com a crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando volumes massivos de dados sensíveis."

A expressão "Com a crescente dependência da tecnologia" indica a causa do armazenamento de dados. A substituição por "Por causa da crescente dependência da tecnologia" preserva integralmente o sentido. A relação é de causa e consequência: a dependência crescente (causa) → armazenamento de dados (consequência).

Alternativa C — ❌ Incorreta

"[...] as instituições devem adotar medidas que sejam também preventivas e assegurem a conformidade com os ordenamentos de confidencialidade."

Aqui, "com" introduz o complemento nominal de "conformidade": conformidade com algo. Não há valor causal. A substituição por "por causa de" não funciona: "conformidade por causa dos ordenamentos" não preserva o sentido. O valor é de relação de conformidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"[...] eles também abordam dilemas advocatícios sobre a validade legislativa, a aplicabilidade em diferentes jurisdições e como lidar com falhas de execução."

Nesta alternativa, "com" é a preposição exigida pela regência do verbo "lidar": lidar com algo. Não há valor causal. A substituição por "por causa de" não funciona: "lidar por causa de falhas" não preserva o sentido. O valor é de regência verbal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o país conta atualmente com cerca de 1,4 milhões de advogados."

Aqui, "com" é a preposição exigida pela regência do verbo "contar": contar com algo. Não há valor causal. A substituição por "por causa de" não funciona: "conta por causa de cerca de 1,4 milhões" não preserva o sentido. O valor é de regência verbal.

Gabarito: letra B. A questão testa a polissemia da preposição "com": a única alternativa em que ela expressa causa é a B, pois a expressão "Com a crescente dependência da tecnologia" pode ser substituída por "Por causa da crescente dependência da tecnologia" sem alteração de sentido. Nas demais, "com" tem valor de companhia, complemento nominal ou regência verbal.

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