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Questão de Português — Outras Questões de Português e Questões Mescladas (Interpretação de Textos ou Gramática) — INSTITUTO AOCP 2025

PortuguêsOutras Questões de Português e Questões Mescladas (Interpretação de Textos ou Gramática)
Código
qa672106
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TJ PA
Ano
2025
Cargo
Res Jur ( )

A corrida entre lei e tecnologia: adaptando o Direito às inovações

Eduardo Koetz

 

A velocidade com que inovações disruptivas, como inteligência artificial (IA), blockchain e Web3, surgem e se consolidam em diferentes setores da sociedade é impressionante. No entanto, à medida que a tecnologia avança, surgem novos desafios éticos, sociais e legais.

 

O Direito, historicamente conhecido por sua burocracia, está sendo levado a evoluir para acompanhar o ritmo dessas modernizações, e o impacto disso é cada vez mais evidente nos tribunais e nas legislações ao redor do mundo.

 

Dados recentes confirmam esse impacto no campo legal. A quinta edição da pesquisa Wolters Kluwer Future Ready Lawyer Survey 2023, realizada por uma empresa global de serviços de edição e informação, entrevistou 700 profissionais jurídicos nos Estados Unidos e na Europa. O estudo revelou que 87% dos advogados acreditam que a tecnologia tem melhorado seu trabalho diário. Contudo, apenas 46% afirmam estar aproveitando completamente as ferramentas disponíveis.

 

Isso revela um paradoxo: embora o progresso ofereça diversas soluções que poderiam agilizar e melhorar a prática jurídica, muitas vezes elas não são plenamente utilizadas, seja por falta de familiaridade, seja pela ausência de uma regulamentação que fiscalizem essas mudanças.

 

Nesse sentido, a intersecção entre Direito, tecnologia e criatividade é um ambiente propício para discussões e reflexões sobre como equilibrar o potencial de transformação que essas novas ferramentas trazem com a necessidade de uma implementação ética e consciente. Desse modo, entende-se que, enquanto a informática oferece oportunidades incríveis para o progresso, também levanta questões sobre privacidade, segurança, propriedade intelectual e responsabilidade civil.

 

A corrida entre lei e tecnologia

 

O avanço tecnológico é uma constante na sociedade atual, impulsionando inovações em diversos setores. Todavia, quando se trata de regular essa modernização, o Direito muitas vezes fica para trás. A legislação, por natureza, é um processo mais lento, dependente de debates, aprovações legislativas e a criação de normas e precedentes judiciais. Em contraste, a informática progride em ciclos rápidos, muitas vezes disruptivos, o que gera lacunas normativas e insegurança jurídica.

 

Um exemplo claro dessa dissonância está na normatização de recursos como inteligência artificial [...]. A IA, que já está mudando cada vez mais como trabalhamos e vivemos, levanta dilemas éticos intricados, como a obrigação por danos causados por máquinas autônomas e a possível discriminação gerada por algoritmos. [...]

 

Para evitar essas lacunas, a legislação deve se tornar mais proativa e flexível. Ou seja, modelos regulatórios que antecipem o impacto das inovações podem garantir que ocorram de forma segura, ao mesmo tempo, em que preserva as prerrogativas dos cidadãos. [...]

 

Inteligência Artificial: um novo paradigma legal

 

[...]

 

Um dos temas mais urgentes é a responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas autônomos. Imagine, por exemplo, um robô cirúrgico que comete um erro durante uma operação. Quem é o responsável? O fabricante do robô? O desenvolvedor do software que controla o robô? Ou o hospital que adquiriu e utilizou o equipamento? Este tipo de assunto está se tornando cada vez mais comum conforme as tecnologias de IA avançam para áreas críticas.

 

Outro ponto significativo relacionado a isso, é a questão da privacidade dos dados. Muitos sistemas inteligentes dependem de fatos para treinar e melhorar suas capacidades. No entanto, a coleta e o uso desses elementos levantam preocupações sobre a proteção da confidencialidade dos usuários. Além disso, algoritmos mal projetados podem perpetuar ou até intensificar preconceitos e discriminação, como vimos em casos em que a inteligência artificial foi acusada de distinção com base em raça ou gênero.

[...]

 

Cibersegurança, Web3 e o futuro das grandes empresas

 

Com a crescente dependência da tecnologia, as corporações estão armazenando volumes massivos de dados sensíveis, o que as torna alvos atraentes para hackers e cibercriminosos. [...]

 

No Brasil, a LGPD visa regular o uso e a proteção dessas informações, impondo penalidades para empresas que não cumprem as normas de segurança. Entretanto, de acordo como as ameaças cibernéticas evoluem, as instituições devem adotar medidas que sejam também preventivas e assegurem a conformidade com os ordenamentos de confidencialidade.

 

Além disso, com a Web3, surgem os contratos inteligentes, que são programas executados automaticamente sem a necessidade de intermediários. Embora esses contratos possam simplificar muitos processos, eles também abordam dilemas advocatícios sobre a validade legislativa, a aplicabilidade em diferentes jurisdições e como lidar com falhas de execução.[...]

 

A criatividade em um mundo digital

 

[...]

 

As leis tradicionais de proteção autoral foram projetadas para proteger obras desenvolvidas por humanos, mas com a ascensão de sistemas criativos, essa distinção sempre se torna nebulosa. Será que o fundador do processo deve ser considerado o autor? Ou o usuário que o opera? [...]

 

Solução tecnológica para superar a concorrência

 

Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o país conta atualmente com cerca de 1,4 milhão de advogados, o que destaca o alto índice de concorrência na área jurídica. Nesse sentido, o uso de software não se limita apenas à conformidade legal; trata-se de estar à frente, utilizando a tecnologia para otimizar os resultados e garantir uma vantagem competitiva.

 

Todos os recursos, desde a gestão de prazos até a geração de documentos, foram desenvolvidas com base nas necessidades reais dos escritórios. Desse modo, certifica que o software ofereça respostas precisas e adequadas para as exigências dessa área.

[...]

 

A inteligência artificial, a blockchain e outras tecnologias disruptivas estão redefinindo a forma como praticamos o Direito, exigindo dos profissionais jurídicos uma constante atualização e adaptação.

 

Adaptado. de: https://www.migalhas.com.br/depeso/416522/a-corrida-entre-lei-e-tecnologia-adaptando-o-direito-as-inovacoes.

Acesso em: 06 mai. 2025.

Tendo em vista os usos adequados da vírgula na língua portuguesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

 

I. Em “O Direito [...] está sendo levado a evoluir para acompanhar o ritmo dessas modernizações, e o impacto disso é cada vez mais evidente nos tribunais e nas legislações ao redor do mundo.”, a vírgula separa orações com sujeitos distintos.

 

II. O uso da vírgula em “Outro ponto significativo relacionado a isso, é a questão da privacidade dos dados.” está em desacordo com a norma-padrão.

 

III. Em “Embora esses contratos possam simplificar muitos processos, eles também abordam dilemas advocatícios sobre a validade legislativa [...]”, a vírgula empregada tem uso facultativo.

 

IV. No trecho “[...] mas com a ascensão de sistemas criativos, essa distinção sempre se torna nebulosa.”, após a conjunção “mas”, há ausência de uma vírgula, a qual deveria isolar corretamente um adjunto adverbial de causa.

 

V. Em “No Brasil, a LGPD visa regular o uso e a proteção dessas informações [...]”, a vírgula empregada tem uso obrigatório, segundo a norma-padrão.

 

  1. AApenas I e III.
  2. BApenas II, III e V.
  3. CApenas I, II e IV.
  4. DApenas II, IV e V.
  5. EApenas IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da vírgula: análise das assertivas sobre o texto

Gabarito: letra C (apenas I, II e IV). A questão cobra a aplicação das regras de pontuação a trechos do texto, e a alternativa correta é a que reúne as assertivas I, II e IV. A assertiva I está correta porque a vírgula separa orações coordenadas com sujeitos distintos; a II está correta porque a vírgula separa o sujeito do predicado, o que é proibido; a IV está correta porque há um adjunto adverbial deslocado que deveria ser isolado por vírgula. As assertivas III e V estão incorretas, como se verá a seguir.

O comando pede que se analisem os usos adequados da vírgula em trechos do texto. Isso significa que a resolução exige, para cada assertiva, verificar se a vírgula foi empregada (ou deixou de ser empregada) de acordo com a norma-padrão. Não se trata de interpretar o conteúdo do texto, mas de aplicar regras gramaticais a ele. A técnica central é identificar a função sintática dos termos separados pela vírgula e a relação entre as orações.

A regra que decide a questão é a seguinte: a vírgula é obrigatória para separar orações coordenadas assindéticas e sindéticas (exceto a aditiva "e" em certos casos), para isolar adjuntos adverbiais deslocados e para separar termos de mesma função em enumerações. É proibida para separar o sujeito do predicado, o verbo de seus complementos e o nome de seu adjunto adnominal. É facultativa em alguns casos, como antes de orações adverbiais antepostas à principal, mas não em todos os contextos.

A pegadinha central da banca está na assertiva III, que afirma ser facultativa a vírgula antes de uma oração concessiva anteposta. Embora haja controvérsia gramatical sobre a obrigatoriedade da vírgula nesse caso, a banca adota o entendimento de que ela é obrigatória quando a oração adverbial vem antes da principal, o que torna a assertiva incorreta. Já a assertiva V erra ao afirmar que a vírgula após "No Brasil" é obrigatória, quando, na verdade, o adjunto adverbial de lugar, por ser curto e estar em posição inicial, tem uso facultativo.

O gancho para resolver a questão é testar cada assertiva perguntando: a vírgula separa elementos que a norma exige separar, ou separa elementos que a norma proíbe separar? Se a vírgula separa sujeito de predicado, está errada; se separa orações com sujeitos distintos, está certa; se isola um adjunto adverbial deslocado, está certa; se é facultativa, depende do contexto.

1Obrigatória
Orações com sujeitos distintos (antes de "e")
Adjunto adverbial deslocado
Oração adverbial anteposta à principal
2Proibida
Sujeito × predicado
Verbo × complemento
3Facultativa
Adjunto adverbial curto em posição inicial
Uso da vírgula
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Uso da vírgula: Obrigatória (Orações com sujeitos distintos (antes de "e"), Adjunto adverbial deslocado, Oração adverbial anteposta à principal); Proibida (Sujeito × predicado, Verbo × complemento); Facultativa (Adjunto adverbial curto em posição inicial)

Assertiva I — ✅ Correta

"O Direito [...] está sendo levado a evoluir para acompanhar o ritmo dessas modernizações, e o impacto disso é cada vez mais evidente nos tribunais e nas legislações ao redor do mundo."

A vírgula separa duas orações coordenadas sindéticas aditivas: a primeira tem como sujeito "O Direito" e a segunda, "o impacto disso". Como os sujeitos são distintos, a vírgula é obrigatória antes da conjunção "e". A assertiva está correta.

Assertiva II — ✅ Correta

"Outro ponto significativo relacionado a isso, é a questão da privacidade dos dados."

A vírgula separa o sujeito ("Outro ponto significativo relacionado a isso") do predicado ("é a questão da privacidade dos dados"). A norma-padrão proíbe a vírgula entre o sujeito e o verbo. Portanto, o uso está em desacordo com a norma, e a assertiva está correta.

Assertiva III — ❌ Incorreta

"Embora esses contratos possam simplificar muitos processos, eles também abordam dilemas advocatícios sobre a validade legislativa [...]"

A oração "Embora esses contratos possam simplificar muitos processos" é uma oração subordinada adverbial concessiva anteposta à principal. A norma-padrão, adotada pela banca, considera obrigatória a vírgula nesse caso, pois a oração adverbial deslocada deve ser isolada. A assertiva afirma que o uso é facultativo, o que está incorreto.

Assertiva IV — ✅ Correta

"[...] mas com a ascensão de sistemas criativos, essa distinção sempre se torna nebulosa."

O trecho "com a ascensão de sistemas criativos" é um adjunto adverbial de causa deslocado (anteposto ao verbo). A norma-padrão exige que adjuntos adverbiais deslocados sejam isolados por vírgula. Como a vírgula não foi empregada após a conjunção "mas", há uma ausência que deveria ser corrigida. A assertiva está correta.

Assertiva V — ❌ Incorreta

"No Brasil, a LGPD visa regular o uso e a proteção dessas informações [...]"

O adjunto adverbial "No Brasil" é curto e está em posição inicial. A norma-padrão considera facultativa a vírgula nesse caso, pois não há ambiguidade nem necessidade de ênfase. A assertiva afirma que o uso é obrigatório, o que está incorreto.

Conclusão: As assertivas corretas são I, II e IV, o que corresponde à letra C. A banca explora a distinção entre vírgula obrigatória, facultativa e proibida, e a chave é identificar a função sintática dos termos separados.

Gabarito: letra C

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