Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg000266
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qual é a pena prevista para quem comete crime ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
- AAdvertência verbal
- BMulta simples
- CPrestação de serviços à comunidade
- DSuspensão parcial ou total de atividades
- EDetenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.