Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg000268
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pena:
- AAdvertência verbal.
- BMulta simples.
- CPrestação de serviços à comunidade.
- DSuspensão parcial ou total de atividades.
- EReclusão de 1 a 4 anos e multa.