Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg000278
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Qual é a definição de Órgão, de acordo com o art. 2°, inciso I da Lei 9.784/99:
- AA unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
- BA unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- CA unidade de atuação integrante de planejamento orçamentário.
- DA unidade de atuação integrante de execução de políticas públicas.
- EA unidade de atuação integrante de controle social.