Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg000366
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:
- Adefinição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação
- Bfundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas
- Cdescrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
- Drequisitos da contratação
- Emodelo de gestão do contrato, que a princípio não descreve como a execução do objeto será acompanhada, mas descreve que a forma que será fiscalizada pelo órgão ou entidade