Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg000393
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas abaixo, assinale a que está em desacordo:
- Acomprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, não subscrito pelos consorciados.
- Bindicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
- Cadmissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
- Dimpedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada.
- Eresponsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.