Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg000727
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
A execução de qualquer obra de infra-estrutura energética, fica sujeita, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO:
- Aos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar o uso múltiplo da água, em especial a necessária ao abastecimento público, à irrigação e ao lazer, bem como a reprodução das espécies da fauna aquática e terrestre.
- Bas barragens dos aproveitamentos hidrelétricos deverão assegurar a navegabilidade dos cursos d'água potencialmente navegáveis.
- Cos oleodutos deverão ser dotados de mecanismos que assegurem a qualidade das águas dos cursos das bacias por eles seccionadas para, em caso de acidente, comprometerem sua classificação.
- Dos concessionários do aproveitamento hidrelétrico ficam obrigados a fomentar o manejo integrado de solos e águas nas áreas de contribuição direta dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sob orientação do órgão ambiental.
- Eno planejamento e na execução de projetos de aproveitamentos hidrelétricos, deverão ser privilegiadas alternativas que minimizem a remoção e inundação de núcleos populacionais, reservas indígenas remanescentes florestais nativos e associações vegetais relevantes.