Questão de Direito Ambiental — Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AmbientalCódigo de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937
- Código
- qg000729
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Dom Eliseu - PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a única assertiva correta em relação a poluição das águas:
- AOs efluentes de qualquer atividade somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente nas águas interiores, superficiais ou subterrâneas e nos coletores de água, exceto, caso obedeçam aos padrões de emissão estabelecidos em legislação específica, federal e estadual.
- BFica permitido a diluição dos efluentes líquidos com águas não poluidoras ou outras que possam alterar a sua composição ao serem lançados no corpo receptor.
- COs órgãos municipais competentes estabelecerão medidas contra a contaminação das águas interiores, superficiais e subterrâneas, com exceção da instituição das respectivas áreas de proteção.
- DAs águas doces, salobras e salinas do Estado, obedecerão à classificação geral prevista na legislação federal, complementada por norma específica, naquilo que couber.
- EO tratamento da água independe dos cuidados que devem ser dados ao meio ambiente.