Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg001124
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Sarney - MA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador de Contrato
Sobre as infrações e sanções descritas na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é correto afirmar que:
- Adar causa a inexecução parcial ou total do contrato haverá punição com a pena de multa e impedimento de contratar e licitar;
- Bo participante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame poderá ser punido com advertência;
- Cpraticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação é causa de multa ou advertência;
- Dfraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato é causa para declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
- Enão manter a proposta, salvo em razão de fato superveniente justificado é causa de sanção de multa ou advertência;