Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg001134
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
  1. AOs princípios da razoabilidade e proporcionalidade surgem como instrumento de controle e são fundamentais para que se evitem excessos e condutas desproporcionais no poder.
  2. BA autoridade coatora no Mandado de Segurança é o agente que praticou o ato, exceto nos casos que houve delegação.
  3. CNo direito brasileiro não existe a figura da retrocessão.
  4. DConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração possui o prazo de até 12 (doze) meses para decidir.
  5. EMotivo e motivação dos atos administrativos são elementos formativos do ato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A autoridade coatora no Mandado de Segurança é o agente que praticou o ato, exceto nos casos que houve delegação.

Link permanente: /questoes/qg001134