Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg001140
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação
Acerca das alterações dos Contratos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.
  1. APara a proteção do interesse público e o equilíbrio contratual, os contratos podem ser alterados de maneira unilateral pela Administração Pública.
  2. BPoderá alterar o contrato também em razão de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto de acordo com os limites legais.
  3. CEm caso de alteração bilateral do contrato, por comum acordo entre partes, restará caracterizada a cláusula exorbitante.
  4. DÉ aplicável aos contratos administrativos a cláusula chamada rebus sic stantibus, conhecida como Teoria da Imprevisão.
  5. ENos casos em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, é vedada, em regra, a alteração dos valores contratuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em caso de alteração bilateral do contrato, por comum acordo entre partes, restará caracterizada a cláusula exorbitante.

Link permanente: /questoes/qg001140