Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MPE-GO 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg002734
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Goianésia
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810, de 1º de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. Sobre o estágio probatório, marque a alternativa incorreta:
- AO prazo do estágio probatório é de 3 (três) anos.
- BOs requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório são: idoneidade moral, assiduidade e pontualidade, disciplina, eficiência e aptidão.
- CA verificação dos requisitos para aquisição da estabilidade é realizada por Comissão especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.
- DO não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.