Filosofia do Direito · MPE-PR · 2023 | Questão sqc-qg002985

Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Segundo o entendimento de Hart, assinale a alternativa correta:

APara o filósofo, o direito internacional, por carecer de uma norma universal reconhecida globalmente, não pode ser considerado direito.
BConsoante Hart, diante da presença da soberania estatal, os Estados não estão obrigados a um direito estrangeiro.
CUma regra internacional só será legítima em determinado Estado se devidamente validada por outras fontes. Ou seja, deve constar na própria Constituição estatal o cumprimento à determinada ordem internacional ou deve haver a participação do Estado em tratados internacionais.
DA ausência de um documento vinculativo universalmente reconhecido obsta o reconhecimento do direito internacional como direito, não podendo ser aplicado pelos Estados.
E“A coerção de um Estado sobre outro deve ser exercida sob condições e de maneiras conformes aos costumes constituídos pelo comportamento real dos Estados”.

Questão de Filosofia do Direito — A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos — MPE-PR 2023