Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MPE-RS 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg003045
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando o disposto na Lei no 9.394/1996 (LDB) e na Lei no 8.069/1990 (ECA), assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.( ) É obrigatória a inclusão de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente, no currículo do ensino fundamental, observada a distribuição de material didático adequado.( ) O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de adolescentes excluídos do ensino médio.( ) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, tem a incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, notificando o Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentarem quantidade de falta acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.( ) Os pais ou responsáveis tem o direito de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.( ) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas lícitas.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
- AF – V – V – V – F.
- BV – F – F – V – V.
- CF – V – V – F – V.
- DV – V – F – V – F.
- EF – F – V – F – V.