Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-RS 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg003066
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
NÃO é, por si só, considerado crime hediondo, ou equiparado, segundo a legislação brasileira (Lei no 8.072/90),
- Ao crime de posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.
- Ba lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra integrante do sistema prisional no exercício da função.
- Co crime de organização criminosa.
- Da tentativa de furto qualificado pelo emprego de explosivos.
- Eo roubo praticado por um agente, com arma de fogo de uso permitido.