Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MSConcursos 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg003304
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Fátima do Sul - MS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social
O Decreto nº 11.106/22, em seu art. 5º, trata sobre as parcerias para a implementação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e do Sistemas Socioeducativo – Pra Viver. Com base neste artigo, as parcerias poderão ser estabelecidas com:
- AAdministração Pública direta, com organizações da sociedade civil e com organismos internacionais.
- BAdministração Pública direta e indireta, organizações não governamentais e organismos internacionais.
- CAdministração Pública indireta e organizações da sociedade civil.
- DAdministração Pública direta e indireta, organizações da sociedade civil e organismos internacionais.