Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — MSConcursos 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg003978
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pontalina - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Jurídico de Licitação
A Lei n.º 14.133/2008 especifica as modalidades de licitação, que são pregão; concorrência; concurso; leilão e diálogo competitivo, conforme seu art. 28. Desta forma, assinale a alternativa correta.
- AComo forma de aumentar a competitividade do processo licitatório, é permitido à Administração Pública a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput do art. 28.
- BO leilão, obrigatoriamente, terá fase de habilitação.
- CNo concurso, o prêmio, ou remuneração concedida ao vencedor, não precisa constar do edital.
- DO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos, ou empregados públicos, pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
- ENenhuma das alternativas está correta.