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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MSConcursos 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg004346
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Turvelândia - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:
  1. AExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo.
  2. BLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte, ou disposição final.
  3. CAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
  4. DO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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