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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MSConcursos 2023

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg004350
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Turvelândia - GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal Ambiental
Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para imposição e gradação da penalidade, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
  1. AAlto grau de instrução, ou escolaridade do infrator.
  2. BArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
  3. CComunicação prévia pelo infrator do perigo iminente de degradação ambiental.
  4. DColaboração do infrator com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Alto grau de instrução, ou escolaridade do infrator.

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