Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — MSConcursos 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg004357
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Turvelândia - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal, vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR (máximo valor de referência). Além disso a pena é aumentada até o dobro se:I- Resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente. II- A poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte. III- O crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado. Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- DAs afirmativas I, II e III estão corretas.