Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — MSConcursos 2023
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg005233
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pirapó - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Analise os itens.I- A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre para o filho e o irmão, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, que tenham deficiência grave, intelectual ou mental, reconhecidas antes.II- A contribuição a cargo dos pensionistas, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de 20% incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 20, I e II, da Lei n.º 1748/2018.III- Considera-se base de cálculo para a incidência da contribuição a cargo do servidor ativo, prevista no art. 14: o total da sua remuneração de contribuição; a gratificação natalina que lhe for paga. A gratificação natalina, ou sua parcela, será considerada separadamente dos demais valores componentes da base de cálculo para incidência das contribuições.Qual(is) item(ns) está (ão) correto(s)?
- AApenas I e III.
- BApenas II e III.
- CApenas II.
- DI, II e III.