Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — MSConcursos 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg005235
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pirapó - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
Segundo a Lei nº 401/93, que reorganiza o quadro de cargos e salários e altera o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, indique a alternativa incorreta.
- ACarreira é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, na mesma categoria funcional.
- BO recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante Concurso Público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
- CO serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros dos Cargos de Provimento Efetivo e Comissão e Funções Gratificadas.
- DAs categorias funcionais para os efeitos da Lei n.º 401/93, são diferenciadas umas da outras relativamente as atribuições, responsabilidade e dificuldades de trabalho, bem como as qualidades exigíveis para o provimento dos cargos que integram.