Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — MSConcursos 2023
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg005238
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pirapó - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; a idade mínima de:
- ADezesseis anos.
- BDezoito anos.
- CVinte e um anos.
- DTrinta anos.