Questão de Direito Marítimo — Normas da Autoridade Marítima - NORMAM — Marinha 2023
Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Código
- qg005453
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Técnico
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
Segundo a NORMAM-10/DPC, às decisões proferidas pelos Representantes da Autoridade Marítima (Chefe do Estado-Maior da Armada/ Diretor de Portos e Costas/ Comandantes dos Distritos Navais) cabem recursos em última instância administrativa. A quem devem ser encaminhados esses recursos, respectivamente?
- ADo Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante de Operações Navais; Do Diretor de Portos e Costas - ao Diretor-Geral de Navegação; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante da Marinha.
- BDo Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante da Marinha; Do Diretor de Portos e Costas - ao Diretor-Geral de Navegação; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante de Operações Navais.
- CDo Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante de Operações Navais; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante da Marinha; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Diretor-Geral de Navegação.
- DDo Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante da Marinha; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante de Operações Navais; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Diretor-Geral de Navegação.
- EDo Chefe do Estado-Maior da Armada - ao DiretorGeral de Navegação; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante da Marinha; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante de Operações Navais.