Questão de Direito Marítimo — Normas da Autoridade Marítima - NORMAM — Marinha 2023
Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Código
- qg005467
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Técnico
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
Conforme a NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta o prazo que a entidade executante (EE) infratora terá, a partir da data do recebimento da comunicação formal de aplicação da sanção, para interpor recurso em primeira instância e a quem deve ser encaminhado o recurso para decisão.
- AAté oito dias úteis e Diretor da DHN.
- BAté oito dias corridos e Diretor do CHM.
- CAté quinze dias úteis e Diretor da DHN.
- DAté quinze dias úteis e Diretor do CHM.
- EAté quinze dias corridos e Diretor da DHN.