Questão de Direito Marítimo — Normas da Autoridade Marítima - NORMAM — Marinha 2023
Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM
- Código
- qg005492
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Técnico
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário
A quem compete julgar em última instância, como representante da autoridade marítima para o meio ambiente, os recursos sobre multas aplicadas relativas ao descumprimento da NORMAM-20/DPC?
- ADiretor-Geral de Navegação.
- BDiretor de Portos e Costas.
- CComandantes dos Distritos Navais.
- DChefe do Estado-Maior da Armada.
- EComandante de Operações Navais.