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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — MetroCapital Soluções 2023

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg005505
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente de Licitações
Sobre a disciplina dos Serviços Públicos no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AA Constituição de 1988 atribui expressamente ao Poder Público a titularidade para prestação dos serviços públicos.
  2. BConcessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
  3. CA iniciativa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro da tarifa inicialmente estabelecida compete sempre ao concessionário de serviços públicos.
  4. DServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
  5. EAs concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
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GabaritoC — A iniciativa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro da tarifa inicialmente estabelecida compete sempre ao concessionário de serviços públicos.

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