Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MetroCapital Soluções 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg005514
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Licitações
A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante __________ quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público, o que pressupõe, obrigatoriamente a edição de ________ que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas.
- Aoutorga / um decreto
- Bcontrato administrativo / uma lei
- Cpor colaboração / uma lei
- Doutorga / uma lei
- Econtrato / uma emenda constitucional