Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — MetroCapital Soluções 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg005602
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Quando, no âmbito de um mesmo órgão da administração direta, há distribuição de funções e competências para outros órgãos públicos em razão da matéria ou por critério territorial, havendo entre o órgão criador e o criado relação de hierarquia, estamos diante do fenômeno denominado pela doutrina como:
ADelegação Negocial.
BDesconcentração.
CDescompressão.
DDescentralização.
EDesconstrução.
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GabaritoB — Desconcentração.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Organização da Administração Pública
Gabarito: letra B (Desconcentração). O enunciado descreve a distribuição de competências dentro de um mesmo órgão da administração direta, com hierarquia entre criador e criado. Esse fenômeno é denominado desconcentração, que ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mantendo a subordinação.
A banca cobra a distinção entre as técnicas de organização administrativa. A doutrina ensina que a desconcentração é a repartição interna de funções, sem criação de nova personalidade jurídica, preservando a hierarquia.
Técnicas de organização administrativa
1Desconcentração
Mesma pessoa jurídica
Órgãos internos
Hierarquia entre criador e criado
2Descentralização
Pessoa jurídica distinta
Autarquia, fundação, empresa pública
Sem hierarquia direta
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Delegação Negocial" não é termo consagrado na doutrina administrativa. Delegação de competência existe (Lei 9.784/99, art. 12), mas não "negocial". O conceito correto é desconcentração.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeita: desconcentração é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo hierarquia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Descompressão" não é técnica jurídica de organização administrativa. O termo correto é desconcentração.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Descentralização pressupõe transferência de competência para pessoa jurídica distinta, com autonomia, sem hierarquia direta. A banca usa esse distrator para confundir.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Desconstrução" é estranho ao Direito Administrativo. Não corresponde à realidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre desconcentração e descentralização. Na descentralização, as funções são transferidas para outra pessoa jurídica (ex.: autarquia, fundação), rompendo a hierarquia. Já na desconcentração, a repartição é interna, mantendo a subordinação. Leia atentamente: o enunciado fala em "mesmo órgão da administração direta" e "relação de hierarquia" — isso é a marca da desconcentração.