GabaritoC — Capacidade.
Gabarito: letra C. A doutrina clássica do Direito Administrativo identifica cinco requisitos ou elementos essenciais dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto (mnemônico: ComFiForMOb). A capacidade não é um desses elementos, sendo requisito geral de validade dos atos jurídicos, mas não específico dos atos administrativos.
A competência é o poder legal atribuído ao agente para praticar o ato. É um dos requisitos essenciais.
A finalidade é o resultado que a Administração deve alcançar com o ato, sempre voltado ao interesse público. É requisito essencial.
Capacidade não integra o rol tradicional dos elementos dos atos administrativos. Trata-se de condição de validade para qualquer ato jurídico (capacidade do agente), mas não é listada como requisito autônomo na doutrina administrativa.
O motivo é o pressuposto de fato e de direito que fundamenta a prática do ato. É requisito essencial.
O objeto é o conteúdo do ato, aquilo que o ato dispõe. É requisito essencial.
Gabarito: letra C
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