Poder Discricionário
Gabarito: letra D. A situação descrita no enunciado — em que o administrador público possui margem de liberdade para decidir dentro dos limites legais, escolhendo entre alternativas conforme a conveniência e oportunidade — corresponde exatamente ao conceito de Poder Discricionário. A discricionariedade é a liberdade de ação conferida pela lei para que o agente escolha a melhor solução para o interesse público, sem, contudo, afastar-se dos parâmetros legais.
Critério | Poder Vinculado | Poder Discricionário |
|---|
Margem de escolha | Nenhuma (lei define tudo) | Sim (conveniência e oportunidade) |
Controle judicial | Amplo (legalidade) | Limitado (apenas legalidade, não mérito) |
Exemplo típico | Licença para construir | Autorização para porte de arma |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Poder Hierárquico diz respeito à estrutura de subordinação e à distribuição de competências dentro da Administração, não à liberdade de escolha.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Poder Vinculado é aquele em que a lei define todos os elementos do ato, não havendo margem de escolha para o administrador — exatamente o oposto do que o enunciado descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Poder de Polícia é a atividade estatal de limitar direitos individuais em prol do interesse público, não se confundindo com a liberdade de escolha administrativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a doutrina clássica, o Poder Discricionário permite ao administrador, dentro dos limites legais, avaliar a conveniência e oportunidade do ato e escolher entre diferentes soluções. É exatamente a "margem de liberdade" mencionada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Poder Sancionador é a faculdade de punir infrações administrativas, não se relacionando diretamente com a liberdade de decisão descrita.
Conclusão: A única alternativa que define corretamente a margem de liberdade do administrador é a letra D — Poder Discricionário.
MNEMÔNICODHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário