Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — MetroCapital Soluções 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg005833
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Para entender os aspectos conceituais pertinentes aos elementos envolvidos no Processo Licitatório, é necessária a compreensão das definições presentes na Lei Federal n.14.133/21. À luz da referida Lei, foram definidos corretamente as seguintes terminologias, exceto:
- AÓRGÃO – unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- BAUTORIDADE – agente público dotado de poder de decisão.
- CADMINISTRAÇÃO – órgão ou entidade por meio da qual a Administração Pública atua.
- DSERVIÇO – atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
- ELICITANTE – pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar do processo licitatório.