Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — MetroCapital Soluções 2023
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg005838
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
Pautado na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943), em seu Capítulo IV – Das Férias Anuais, depreende-se:
- ATodo empregado que cumprir as obrigações contratuais terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
- BApós cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito de 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
- CAs disposições do Capítulo IV (Das Férias Anuais) aplicam-se aos trabalhadores rurais.
- DO direito de férias é adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.
- EO período das férias será computado, proporcionalmente, como tempo de serviço.