Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — NC-UFPR 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg007362
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- NC - - Assistente em Administração
Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço público ou de uma obra que seria de sua atribuição. Sobre as modalidades da concessão, assinale a alternativa correta.
- ANa concessão de serviço público, em sua forma tradicional, a remuneração básica decorre de orçamento do Estado.
- BNa concessão patrocinada – modalidade de concessão de serviço público como forma de parceria público-privada – se conjugam a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concessionário (parceiro público) ao concedente (parceiro privado).
- CA concessão administrativa tem por objeto a prestação de serviço de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, podendo envolver a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- DNos contratos não é permitida a conjugação de diferentes modalidades.
- ENo contrato de concessão de uso dos bens públicos, os bens devem sempre atender à destinação prevista originalmente.