Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — NC-UFPR 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg007375
Banca
NC-UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
NC - - Auditor
Nos termos da Lei 14.133/2021, constitui o ordenamento sequencial correto de fases de processo de licitação a seguinte alternativa:
AI - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; e VII - de homologação.
BI - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de habilitação; IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - de julgamento; VI - de homologação; e VII - recursal.
CI - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de habilitação; IV - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; V - de julgamento; VI - recursal; e VII - de homologação.
DI - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - de homologação; e VII - recursal.
EI - de divulgação do edital de licitação; II - de habilitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - preparatória; V - de julgamento; VI - de homologação; e VII - recursal.
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GabaritoA — I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; e VII - de homologação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fases do Processo Licitatório na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra A. A Lei 14.133/2021 estabelece a sequência obrigatória das fases da licitação no art. 17, caput, que deve ser exatamente: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. A alternativa A reproduz essa ordem fielmente, sendo a única correta.
A questão cobra a literalidade do art. 17, que é a norma que define a sequência. Atenção especial ao fato de que, por regra geral, a habilitação ocorre após o julgamento (inversão da ordem clássica da Lei 8.666/1993), embora o §1º do mesmo artigo permita, mediante ato motivado e previsão editalícia, que a habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e julgamento. Contudo, a sequência padrão do caput é a da alternativa A.
Art. 17Lei-14133
Art. 17 — O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I — preparatória;
II — de divulgação do edital de licitação;
III — de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV — de julgamento;
V — de habilitação;
VI — recursal;
VII — de homologação.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência apresentada é exatamente a do art. 17, caput, sem alterações. É a ordem padrão que deve ser observada, salvo disposição motivada em contrário (inversão de fases permitida pelo §1º).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro ao colocar a habilitação (III) antes da apresentação de propostas (IV) e do julgamento (V). A ordem legal é: divulgação → apresentação → julgamento → habilitação. Além disso, posiciona a homologação antes da recursal, o que também está incorreto: a recursal antecede a homologação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Também coloca a habilitação antes da apresentação de propostas e julgamento, invertendo a ordem natural. Embora a inversão possa ocorrer excepcionalmente, a alternativa não reflete a sequência padrão do caput.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a sequência até o julgamento esteja correta, erra ao colocar a homologação (VI) antes da recursal (VII). A recursal é fase anterior à homologação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inicia com a divulgação do edital, omitindo a fase preparatória. Além disso, ordena habilitação antes da apresentação de propostas e julgamento, e coloca a recursal por último, mas a ordem está completamente fora da sequência legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre a ordem das fases, especialmente a posição da habilitação (que na Lei 14.133/2021, em regra, vem após o julgamento) e da recursal (que antecede a homologação). Memorize a sequência exata do art. 17 e fique atento à possibilidade de inversão (habilitação antes do julgamento) apenas quando prevista em edital e motivada, mas a regra é a ordem da alternativa A.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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