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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — Nosso Rumo 2023

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qg007982
Banca
Nosso Rumo
Órgão
Prefeitura de São Carlos - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Josefa é divorciada de José e recebe pensão alimentícia por força de decisão judicial transitada em julgado desde o ano de 2020. José e Fabiana constituíram união estável de fato em 2021. Em 2022 José faleceu em razão de acidente automobilístico. José era aposentado por tempo de serviço pelo regime geral da previdência social. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
  1. Asomente Josefa tem direito a receber pensão por morte.
  2. Bsomente Fabiana tem direito a receber pensão por morte.
  3. CJosefa tem direito a receber pensão por morte em virtude do recebimento de pensão alimentícia determinada por decisão judicial.
  4. DFabiana, por ser companheira de José quando do falecimento, não tem direito a receber pensão por morte mesmo que comprove a união estável por meio judicial.
  5. Eo INSS não procederá com o pagamento a Josefa e Fabiana até decisão judicial determinar para quem o benefício deve ser repassado.
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GabaritoC — Josefa tem direito a receber pensão por morte em virtude do recebimento de pensão alimentícia determinada por decisão judicial.

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